TJ aprova demissão de policiais civis

Terça, 11 de Maio de 2010 

Acusação contra dois investigadores é de que exigiram dinheiro de comerciante para não prendê-lo por receptação de peças de carro.

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado confirmou a demissão de dois investigadores de Polícia Civil acusados de concussão, mas diminuiu a pena dada a eles em primeira instância de três para dois anos de prisão, em regime aberto.   Eles teriam exigido dinheiro de um comerciante para não prendê-lo.

A sentença do TJ é do dia 27 de março, mas foi publicada no dia 7 deste mês. Ainda cabe recurso em instâncias superiores. "Vou recorrer até a última instância para reverter esta decisão porque a pena é descabida.

O TJ também deu como pena acessória a exoneração e isso é um excesso, porque eles são profissionais que até então não tinham nenhuma mácula", afirma o advogado que defende os dois policiais civis, Antônio Roberto Sanches.

Os investigadores Fernando Rossato e Eduardo Figueiredo foram condenados a perder a função pública pelo crime de concussão, isto é, quando o funcionário exige vantagem indevida em razão da função que exerce.

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), em 7 de agosto de 2008, os policiais foram à casa de um comerciante e exigiram R$ 5 mil para que o local não fosse vistoriado. Eles teriam dito que o comerciante era receptador de peças furtadas no bairro. Ambos negam o crime.

Durante todo o processo, os policiais civis negaram que cometeram o crime de concussão. Eles alegaram que foram até a casa do comerciante porque receberam uma denúncia de que no local havia receptação de produtos roubados.

Também disseram que saíram com ele na viatura para fazer diligências pelo bairro em busca de um terceiro suspeito.

As versões não foram aceitas pela Justiça, que condenou os funcionários públicos por concussão, cuja pena pode variar de dois a oito anos de prisão.